Espólio perde ação por irregularidade de representação

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

TSE: nome de candidato processado será divulgado

TJ condena vereador que contratou filho

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Justiça determina imediata internação de Champinha

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line